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Ofício Circular n.º 65
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010, que declara a ilegalidade das normas constantes dos n.ºs 1 e 2, do artigo 4º do D.L.R. n.º 1/2009/M, de 12/01 - Consequências em matéria de aplicação de regimes jurídicos
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021171441502 -Diário da República n.º 181/2021, Série I de 2021-09-16
"Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)(...)"
Despacho n.º 443/2020, de 18 de novembro
Aprova a estrutura flexível da Direção Regional do Património, abreviadamente designada por DRPA, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas
Lei Orgânica n.º 3/2020 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
ALRAM
Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
DL 66/2018
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
DRAE - Assuntos Europeus
Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Acórdão STJ 5/2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução 1143/2020
Dispensa de comparência ao serviço
Lei Orgânica 3/2020
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
DRPA
Orgânica da Direção Regional do Património
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020 - Constitucionalidade e legalidade de referendo local
Resolução 153/2020
Dispensa de comparência ao serviço
Acórdão STJ 3/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
DROTe
Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
COVID-19 - Desconfinamento
Implementação de medidas de desconfinamento
DRP - Pescas
Orgânica da Direção Regional de Pescas
LOE 2020
Orçamento do Estado para 2020
Acórdão STJ 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
DLR 3/2020/M
Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
DRAS
Orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
DRE - Educação
Orgânica da Direção Regional de Educação
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